Xô Xixi: pet feliz e casa limpa, o ano todo! 

Este documento estabelece as regras de seleção do concurso cultural de vídeos no Instagram e Facebook, a ser realizado pela empresa Xô Xixi por meio de votação dos seguidores dos perfis oficiais da marca.

O objetivo é tornar públicos os critérios de avaliação, a premiação e o uso posterior das imagens selecionadas. 

A participação no concurso sujeita todos os participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem condicionada ao pagamento de qualquer quantia e/ou valor, pelos participantes. Dessa forma, o participante, no ato da sua participação, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU E TEM TOTAL CIÊNCIA de todo o teor deste Regulamento. 

Sobre o concurso: 

• O concurso cultural terá como tema "Xô Xixi: pet feliz e casa limpa, o ano todo! " e acontecerá entre o período de 08/10/2021 a 19/11/2021 às 19h.

• Os vídeos devem ser marcados com a hashtag #XOXIXIPROMO12. Apenas esta hashtag vai oficializar a participação do vídeo no concurso. 

•. Também será incentivado o uso das hashtags #XOXIXICASALIMPAPETFELIZ. Mas reforçando que apenas a hashtag #XOXIXIPROMO12 é válida para oficializar a participação no concurso. 

• Para participar do concurso, o usuário deverá seguir o perfil  https://www.instagram.com/xoxixi.pet/ no Instagram e seguir a página https://web.facebook.com/XoXixi.PET no Facebook. 

• Os vídeos devem ser gravados em ambiente com boa iluminação, em que se possa ver com clareza o derrame de vômito, xixi ou fezes do animal de estimação, além da utilização do produto Xô Xixi, mostrando a embalagem no vídeo e preferencialmente incluindo a participação do pet na filmagem.

• Os vídeos deverão ser publicados no perfil do participante, em modo público (permitindo que a empresa Xô Xixi possa visualizar e compartilhar). O participante deverá encorajar seus seguidores a “curtir” sua postagem, pois desta forma, terá mais chances de ganhar.

 

• Alguns dos vídeos participantes serão compartilhados no perfil oficial durante o decorrer do concurso, a fim de ajudar a promovê-lo e encorajar novos participantes.

 

• Os vídeos devem ser inéditos e de propriedade do participante. Desta forma, a Xô Xixi não se responsabiliza por plágio ou envio de material de outra autoria. Caberá aos participantes a responsabilidade civil e  criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que  viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de  outrem. 

• Não serão aceitos vídeos que contenham cunho ofensivo, imoral, discriminatório, com teor ilícito ou imagens que sugiram ou  estimulem atos que possam colocar em risco a saúde, segurança e a  vida de humanos ou animais. 

• Estarão automaticamente desclassificados os participantes que: 

- Não estiverem seguindo o perfil Xô Xixi;

- Postarem vídeos com descrições ofensivas ou não incluírem a hashtag oficial do concurso;

 

- Não exibirem a imagem do produto Xô Xixi no vídeo; 

- Permitirem comentários ofensivos ou preconceituosos em suas publicações participantes. 

• Ao aceitar o presente regulamento, o participante declara estar  ciente da isenção do Instagram e Facebook sobre qualquer parte desta  promoção, bem como reconhece que a promoção não é patrocinada,  endossada ou administrada pelo Instagram, Facebook e associados. 

• Os vídeos podem ser produzidos com qualquer tipo de equipamento  de gravação, entretanto, devem ser postadas via Instagram ou Facebook. A conta  na qual a foto for publicada servirá para identificação do autor da  foto. 

• A conta do usuário no Instagram não pode ser privada (bloqueada). 

Seleção e Premiação: 

• O material será submetido à comissão avaliadora, formada por  membros integrantes de diversos departamentos da empresa Xô Xixi.

 

• Qualquer vídeo, vencedor ou não, poderão ser compartilhados e divulgados pela marca Xô Xixi em seu site oficial e redes sociais oficiais durante e/ou após o término do concurso, por prazo indeterminado.

 

• Os candidatos que estiverem dentro dos padrões estabelecidos acima, serão selecionados como finalistas pela comissão avaliadora e participarão da contagem de “curtidas”.

 

• O candidato selecionado, com mais votos, receberá um kit contendo 12 frascos de Xô Xixi, com validade para uso de no mínimo 12 meses. 

Informações gerais e exigências: 

• Ao utilizar a hashtag #XOXIXIPROMO12, o participante  concorda com o uso do vídeo para fins de divulgação e veiculação nas redes  sociais de Xô Xixi e site. 

• Todos os vídeos selecionadas poderão entrar na programação de publicações da página, desde que o  participante respeite os critérios de validação mencionados neste regulamento. 

• O concurso poderá ser divulgado pela imprensa e qualquer vídeo participante poderá ser usada para a divulgação do concurso. 

 

• Ao utilizar a hashtag #XOXIXIPROMO12, o participante cede o  direito de uso da imagem, bem como o direito de autor,  em caráter gratuito e temporário, nos termos dos artigos 49 e  seguintes da Lei 9.610/98 e , assim, ao aderir ao concurso, o vencedor ou não, licencia de forma inteiramente gratuita, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem e voz e do pet que vier a ser filmado, para divulgação desses no site oficial e em redes sociais, a titular da marca “Xô xixi”, podendo, essa, a seu exclusivo critério, utilizar-se de sua imagem e voz livremente e disseminá-la através da Internet e sistemas de telefonia ( WhatsApp) podendo essa exibição dar-se em seus extratos, trechos ou partes ou em vídeos institucionais ou por qualquer meio na internet, sendo que e nenhuma das utilizações previstas no presente têm limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida qualquer remuneração. A empresa detentora da marca “XÔ xixi” se obriga, contudo, a não efetuar nenhuma modificação na fisionomia ou voz daqueles que figurarem nos vídeos e ainda a não utilizar a imagem de forma depreciativa ou que possa representar, sob qualquer forma, algum tipo de violação moral. A presente autorização é concedida em caráter absolutamente gratuito.

 

Art. 49 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá  outras providências. 

Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente  transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título  universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes  com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão 

ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes  limitações: 

I - a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo  os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei; 

II - somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos  mediante estipulação contratual escrita; 

III - na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo  máximo será de cinco anos; 

IV - a cessão será válida unicamente para o país em que se firmou o  contrato, salvo estipulação em contrário; 

V - a cessão só se operará para modalidades de utilização já  existentes à data do contrato; 

VI - não havendo especificações quanto à modalidade de utilização, o  contrato será interpretado restritivamente, entendendo-se como  limitada apenas a uma que seja aquela indispensável ao cumprimento  da finalidade do contrato. 

• Cada participante poderá marcar mais de um vídeo com a hashtag  #XOXIXIPROMO12 (hashtag oficial). 

• Perfis com caráter exclusivamente promocionais estarão  automaticamente desclassificados. 

• Todos que colocarem a hashtag #XOXIXIPROMO12 em seus  vídeos estão, automaticamente, expressando a participação voluntária  na campanha. 

• O Xô Xixi não se responsabiliza por  problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em  redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de  computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito,  atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto  processamento de inscrições. 

Dos critérios de avaliação, classificação e resultado:

• Os vídeos serão selecionados pela comissão avaliadora, seguindo critérios de criatividade, estética, adequação para o suporte final (Instagram e Facebook) e relação com o tema do concurso. 

• Somente serão consideradas válidas as participações que  preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do  prazo e através dos procedimentos previstos neste regulamento. 

• Os selecionados serão informados via Instagram sobre sua participação como finalistas. 

• O participante com o vídeo vencedor será informado para providenciar os dados de postagem do prêmio. O participante deverá fornecer as informações, assim que contatado, em no máximo 5 dias úteis.

• Será selecionado apenas 1 vencedor do concurso.

• O resultado do ganhador será divulgado por meio das redes  sociais do Xô Xixi e/ou sites parceiros de divulgação.

Disposições finais: 

• Esta ação não é patrocinada, apoiada, administrada ou possui  qualquer associação com o Instagram, Facebook e/ou empresas  coligadas. 

• Esta ação não possui fins lucrativos ou comerciais. 

• A participação nesta ação não gerará ao participante nenhum outro  direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste  regulamento. 

• A participação nesta ação implica a aceitação total e irrestrita de  todos os itens deste regulamento.